1 Quem é o Controlador dos Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a DiasDriver Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ 58.071.833/0001-23, com sede em [Cidade/UF — preencher antes de publicar].
Canal dedicado à privacidade e exercício de direitos:
E-mail:
privacidade@diasdriver.com.br
2 Dados que Coletamos
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, e-mail, CPF, telefone, foto de perfil | Criação e gestão da conta |
| Localização | GPS em tempo real (somente durante o uso ativo do app) | Execução do serviço de transporte |
| Documentos (motoristas) | CNH, CRLV, certidão de antecedentes | Verificação e conformidade legal |
| Financeiro | Histórico de corridas, valores pagos e recebidos | Faturamento, repasse e suporte |
| Dispositivo | Modelo do dispositivo, sistema operacional, token de notificação | Envio de notificações push e segurança |
| Uso do app | Logs de acesso, erros, avaliações | Melhoria contínua do serviço |
3 Base Legal para o Tratamento
Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas pela LGPD:
- Execução de contrato — para prestar o serviço de intermediação de transporte.
- Cumprimento de obrigação legal — para atender requisitos regulatórios (ex.: Lei nº 13.640/2018).
- Legítimo interesse — para melhorar a plataforma, prevenir fraudes e garantir a segurança dos usuários.
- Consentimento — para comunicações de marketing (você pode revogar a qualquer momento).
4 Como Usamos seus Dados
- Conectar passageiros a motoristas disponíveis.
- Calcular rotas, tarifas e processar pagamentos.
- Verificar identidade e documentação de motoristas.
- Enviar notificações relevantes sobre corridas e conta.
- Resolver disputas e prestar suporte ao usuário.
- Cumprir obrigações legais e fiscais.
- Detectar e prevenir fraudes, uso indevido e atividades ilícitas.
5 Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados pessoais apenas nas seguintes situações:
- Entre usuários da plataforma: nome, foto e avaliação do motorista/passageiro são exibidos durante a corrida.
- Provedores de serviço: Supabase (banco de dados e autenticação), serviços de mapas e notificações push — todos sob acordos de confidencialidade e com padrões equivalentes de proteção.
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação de ato ilícito.
Não vendemos, alugamos nem comercializamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
6 Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender obrigações legais:
- Dados de conta ativa: durante toda a vigência do cadastro.
- Histórico de corridas: mínimo de 5 anos (obrigação fiscal e legal).
- Dados de localização: excluídos automaticamente após o encerramento da corrida, retendo apenas metadados agregados.
- Após o encerramento da conta: dados são anonimizados ou excluídos em até 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por lei.
7 Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados:
- Transmissão criptografada via TLS/HTTPS.
- Armazenamento em servidores com controle de acesso baseado em funções (RLS).
- Senhas armazenadas com hash seguro — nunca em texto puro.
- Monitoramento contínuo de incidentes de segurança.
Em caso de incidente que possa afetar seus dados, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.
8 Seus Direitos como Titular
Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos:
- Acesso — confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos seus dados.
- Correção — solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização — solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado.
- Eliminação — solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento.
- Revogação — revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das operações anteriores.
- Oposição — se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
Solicitações podem ser feitas pelo suporte dentro do app. Responderemos em até 15 dias úteis.
9 Cookies e Tecnologias Semelhantes
O aplicativo móvel não utiliza cookies. A versão web pode utilizar cookies de sessão estritamente necessários para o funcionamento do serviço.
10 Transferência Internacional de Dados
Para a prestação do serviço, utilizamos provedores de infraestrutura que podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil:
- Supabase Inc. (EUA) — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos. A Supabase adota cláusulas contratuais padrão (SCCs) compatíveis com o GDPR/LGPD e controles de segurança equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira.
- Serviços de mapas e notificações push — processados por provedores globais (ex.: Google), sujeitos às suas próprias políticas de privacidade e mecanismos de transferência adequados.
Essas transferências são amparadas pelo art. 33 da LGPD, sendo realizadas exclusivamente para os fins descritos nesta política e com garantias adequadas de proteção.
11 Decisões Automatizadas
A plataforma pode utilizar processos automatizados para:
- Correspondência de corridas: algoritmo que associa passageiros ao motorista mais próximo disponível.
- Cálculo de tarifas: determinado automaticamente com base em distância, tempo estimado e condições de demanda.
- Avaliação de risco e prevenção de fraudes: análise de padrões de uso para detectar comportamentos suspeitos.
- Suspensão de conta: em casos de violação grave dos termos, uma decisão inicial automatizada pode ser tomada, sempre com possibilidade de revisão humana.
Nos termos do art. 20 da LGPD, você tem o direito de solicitar revisão humana de qualquer decisão automatizada que afete seus interesses. Envie sua solicitação para privacidade@diasdriver.com.br.
12 Crianças e Adolescentes
O DiasDriver não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos tal situação, excluiremos os dados imediatamente e comunicaremos os responsáveis legais.
13 Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por notificação no aplicativo com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado do serviço após a data de vigência implica aceite das alterações.
14 Encarregado (DPO) e Contato
O DiasDriver designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme exigido pela LGPD (art. 41). Para exercer seus direitos, obter informações ou registrar reclamações, entre em contato:
- E-mail: privacidade@diasdriver.com.br
- Suporte in-app: menu "Ajuda" → "Privacidade e Dados"
Responderemos às solicitações em até 15 dias úteis. Em caso de insatisfação, você pode registrar reclamação diretamente perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.